Declarar Venda e Doação de Imóveis no IR 2017

Como Declarar Venda e Doação de Imóveis no Imposto de Renda 2017

Chegou a época de acertar as contas com o leão e na hora de preparar a declaração do Imposto de Renda surgem diversas dúvidas, principalmente, quando o assunto é dinheiro.

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Uma das questões é sobre o preço do imóvel declarado. Muitos questionam se é permitido declarar o imóvel com o valor atualizado.

Na declaração do Imposto de Renda 2017 não é permitida a atualização do valor registrado do imóvel pelo seu valor de mercado. Deve ser mantido o valor original e que foi pago no ano da aquisição.

Vendi, há lucro imobiliário?

Lucro imobiliário é o total da diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem imóvel.

Essa diferença é considerada ganho de capital, tributável pelo Imposto de Renda no próprio mês em que foi auferida.

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, passou a valer o disposto na Medida Provisória 692/15, que alterou o texto da Lei 8.981/95, estabelecendo novas regras aplicáveis à tributação do ganho de capital na alienação de bens.

Assim, a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital que era única de 15% até 2015 foi substituída por quatro alíquotas escalonadas (15%, 20%, 25% e 30%), que vão incidir conforme o valor do ganho, a saber:

Alíquota Faixas de Ganho de Capital
15% Sobre a parcela dos ganhos de capital que não ultrapassar R$ 1.000.000,00.
20% Sobre a parcela dos ganhos maior que R$ 1.000.000,00 que não exceder R$ 5.000.000,00.
25% Sobre a parcela maior que R$ 5.000.000,00 que não exceder R$ 20.000.000,00
30% Sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 20.000.000,00

É importante ressaltar que, além da venda, considera-se alienação para os efeitos legais e sujeito à apuração de lucro imobiliário a permuta, desapropriação, dação em pagamento, outorga de procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos, adjudicação, transmissão ‘causa mortis’, doação, adiantamento de legítima, atribuição decorrente da dissolução conjugal ou de união estável etc.

Há maneira de não pagar o lucro imobiliário, ou pagar menos?

O contribuinte fica isento, ou tem abatimento, no pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário na alienação de:

  • Qualquer imóvel cujo valor não seja superior a R$ 35.000,00.
  • Imóvel adquirido até 1969 por estar este excluído do campo de incidência do imposto o ganho de capital auferido por ter base de cálculo reduzida em 100% (cem por cento).
  • Imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 ganham desconto. A Receita concede um abatimento de imposto para bens adquiridos entre 1970 e 1988. O desconto sobre o ganho de capital começa em 95% para imóveis comprados em 1970 e diminui à razão de cinco pontos percentuais ao ano. Ou seja, se foi comprado em 1971, o desconto será de 90%, e assim por diante até 1988, quando o abatimento será de 5%.
  • Único imóvel de titularidade do contribuinte, possuído individualmente, em condomínio ou comunhão e que tenha sido alienado por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00.
  • Imóvel residencial, de contribuinte pessoa física residente no País, desde que o beneficiário adquira outro imóvel residencial com o produto da venda, no prazo de cento e oitenta dias contados da celebração do contrato. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos.
  • Heranças de imóveis antigos também têm direito a isenção ou abatimento. Quem recebe casa ou apartamento de herança também tem isenção total, caso a pessoa falecida tenha comprado o imóvel até 1969. Ou consegue abatimento parcial, para imóveis adquiridos entre 1970 e 1988.

E se foi doação, paga imposto?

As doações não estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda, exceto se o valor consignado na declaração do beneficiário for superior ao valor constante na declaração do doador. Neste caso, deve observar as alíquotas escalonadas citadas acima.

O doador registra a doação na ficha “Doações Efetuadas” e quem receber a doação (o donatário) deve lançar o valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados” (Linha 10: Transferências patrimoniais – doações e heranças).

Além disso, o doador deve dar baixa no bem na ficha “Bens e Direitos” em sua declaração e o donatário deve fazer constar o mesmo bem na ficha “Bens e Direitos” da declaração dele, indicando no campo “código” aquele que corresponder ao bem ou direito recebido em doação.

O valor de custo de aquisição que deve ser declarado por quem recebeu a doação é o valor constante do instrumento de doação (escritura, por exemplo).

Esta operação pode ser alcançada pela tributação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo de competência estadual.

O contribuinte deve se informar localmente sobre o procedimento a ser adotado relativamente a este imposto.

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