Declaração Imposto Renda 2017

Dicas para Elaborar Corretamente o Imposto de Renda 2017

No dia 2 de março começou a contar o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Índice de Conteúdo

A data-limite é 28 de abril.

Apesar de ser uma antiga conhecida dos contribuintes em geral, sempre há dúvidas sobre o preenchimento e, a cada ano, algumas mudanças são estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Para este ano, as principais mudanças são:

  • Agora é possível atualizar a versão do programa gerador da declaração (PGD IRPF) sem a necessidade de baixar um programa. Uma vez baixado o programa, se houver novas versões, basta atualizá-lo.

  • A entrega da DIRPF pode ser feita sem instalar o programa Receitanet, visto este ter sido incorporado ao programa PGD IRPF.
  • No que tange a dependentes, passa a ser obrigada a informação do CPF para maiores de 12 anos, idade completada até 31/12/2016.

  • Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 5 de abril.
  • Caso tenha participado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – no ano passado, deverá apresentar as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015).

QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR

Estão obrigados a declarar, os contribuintes que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis em montante superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também são obrigados, aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

E, ainda, aqueles que tinham, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Há outras situações previstas relativas à atividade rural e outros aspectos que podem ser consultados no site da RFB ou consultando um contador.

PONTOS DE ATENÇÃO

Todos os anos um volume enorme de contribuintes cai na chamada “malha fina” por conta de erros no preenchimento da declaração.

Considerando que a RFB tem um dos mais modernos e eficazes sistemas de cruzamento de informações financeiras do mundo, apresentar informações com erros e falhas, pode significar dor de cabeça futura.

Assim, esteja atento aos aspectos abaixo:

  • Completa ou simples – em geral, quem tem muitas despesas para deduzir deve optar pelo modelo completo, que permite um abatimento maior do IR. O simplificado é usado por quem tem poucas despesas dedutíveis. O sistema da Receita, na hora do preenchimento, indica a melhor opção.

  • Idade para declarar – alguns deixam de declarar por conta de idade avançada. Não há limite de idade para a declaração. Devem ser observadas as condições de obrigatoriedade por todos.
  • Contribuinte maior de 65 anos – é estabelecido o limite de R$ 16.754,34 a título de parcela isenta referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos. Devem ter atenção os aposentados com mais de uma aposentadoria pois o limite vale somente uma vez.

  • Naturezas distintas – Salário (incluindo férias), aposentadoria, pensão e rendimento de aluguel são ganhos que devem ser declarados como “rendimentos tributáveis”. Prêmio de loteria e 13º salário são “rendimentos tributados exclusivamente na fonte”. Rendimento de poupança, indenizações e seguro-desemprego são informados como “isentos e não tributáveis”.
  • Despesas médicas e odontológicas – atenção aos recibos e a adequada digitação de valores e CPF do prestador de serviço. Vale lembrar que não há limites para a declaração de gastos com saúde.

  • Despesas com instrução – os gastos com instrução – própria e de dependentes – está limitado a R$ 3.561,50, para cada um.
  • Dependentes – é permitido o desconto de R$ 2.275,08 por dependente e não há limite no número de dependentes.

  • Gastos com empregado doméstico – está limitado ao montante de R$ 1.093,77 por declaração, mesmo que conjunta.

  • Alugueis – não deixe de declarar os valores pagos e recebidos a título de alugueis.
  • Profissionais liberais – dependendo da renda mensal auferida, o profissional deve recolher ao fisco através do carnê-leão. E deverá considerar os valores pagos ao longo do ano na declaração e ajuste anual.
  • Arquivamento – é importante imprimir uma via da declaração, juntamente ao recibo de entrega, além de todos os documentos (comprovantes de renda e pagamentos realizados) que serviram se suporte para preenchê-la. Tudo deve ser guardado por cinco anos.

RESTITUIÇÃO

A restituição do Imposto de Renda será feita em sete lotes entre junho e dezembro.

O primeiro será em 16 junho de 2017.

Geralmente, idosos, portadores de moléstias graves e quem entregou a declaração mais cedo, recebe primeiro.

DÚVIDAS?

Procure um contador registrado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Ele é o profissional habilitado a prestar todo o suporte.

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